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INSCRIÇÕES
No acto da inscrição, o cliente deverá depositar 25% do preço da
viagem, liquidando os restantes 75% em duas tranches de 40% e
35%, a pagar até 60 e 30 dias antes da data de partida,
respectivamente. Se a inscrição tiver lugar a menos de 30 dias
antes da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no
acto da inscrição.
Todas as viagens estão condicionadas à obtenção, por parte do
fornecedor da confirmação da reserva para todos os serviços da
viagem. A agência organizadora reserva-se o direito de anular
qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas
condições acima mencionadas.
BAGAGEM
A Bagagem e demais haveres que o passageiro leva
consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem.
Entendendo-se, para todos os efeitos que o cliente os conserve
consigo, qualquer que seja o ponto do veículo em que vão
colocados, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro
e por sua conta e risco.
Recomenda-se, aos clientes, o seguro de bagagem e que estejam
presentes a todas as operações de carga e descarga da mesma.
TAXAS DE AEROPORTO
Quando não incluídas devem ser pagas à agência organizadora da
viagem ou localmente pelos passageiros nos aeroportos onde sejam
exigidas.
DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem toda a sua
documentação pessoal ou familiar ( bilhete de identidade,
documentação militar, autorização para menores, passaporte,
visto, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos
). A agência organizadora declina qualquer responsabilidade pela
recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao
cliente em país estrangeiro, assim como, a não apresentação dos
documentos exigidos pelas autoridades aeroportuárias ; nestes
casos aplicam-se as condições estabelecidas para a anulação da
viagem, sendo ainda por conta do cliente todo e quaisquer custos
que a situação acarretar.
HORAS DE CHEGADA E PARTIDA
As horas de chegada e de partida em cada cidade estão indicadas
em hora local do respectivo país e de acordo com os horários das
companhias transportadoras à data da impressão deste programa,
pelo que estão sujeitas a alteração. Nas viagens realizadas
total ou parcialmente em autocarro, as horas indicadas são
aproximadas. Em todos os meios de transporte revelam-se atrasos
resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas com os
próprios meios de transporte, quer com as empresas
transportadoras.
REGIME DE ESTADIA
Para se designarem todos os tipos de estadia, são utilizadas as
seguintes expressões:
Tudo Incluído – Este sistema difere nos vários hotéis, ver cada
caso especifico.
Pensão Completa – Significa que as 3 refeições(excepto bebidas
nas duas principais) e dormida de cada dia estão incluídas. Nas
viagens organizadas neste regime, nunca estão incluídas nos
preços as refeições que coincidam com as horas de voo,
transporte de e para os aeroportos ou de espera de ligações
aéreas.
Meia Pensão – Significa que só uma das refeições principais em
cada dia está incluída para além da dormida e do pequeno almoço.
Alojamento e Pequeno Almoço – Significa que inclui somente a
dormida e o pequeno almoço.
Alojamento – Significa que não estão incluídas quaisquer
refeições, apenas o alojamento.
ALOJAMENTO
Apartamentos – é da total responsabilidade do cliente a
informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento.
No caso de se apresentarem mais pessoas do que as reservadas, os
apartamentos poderão oficialmente recusar a entrada. Os
apartamentos reservam-se o direito de pedir, no dia da chegada,
um depósito para fazer face a possíveis danos, que será
devolvido no dia da partida.
Hotéis – os preços apresentados são por pessoa e baseados em
ocupação tripla ou quádrupla ( distribuição multipla). Nem todos
os hotéis dispõem de quartos triplos, sendo, por isso, colocada
num quarto duplo uma cama extra, podendo esta não ser de
idêntica qualidade e conforto. Quando se trata de quartos
equipados com duas camas largas ou de casal considera-se que o
triplo e quadruplo são constituídos apenas por aquelas duas
camas.
Horários – as horas de entrada e de saída no primeiro e no
último dia, serão em função do primeiro e do último serviço. De
acordo com a regra geral e internacional, os quartos podem ser
utilizados a partir das 14h00 do primeiro dia e deverão ser
deixados livres antes das 12h00 do dia de saída. Nos
apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17h00 do
dia de chegada, sendo que deverão os mesmos ficar livres até às
10h00 do dia de saída.
MUDANÇAS
Caso seja possível, sempre que um cliente inscrito para
uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma
outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente,
deverá pagar uma taxa como despesa de alteração. Contudo, se a
mudança tiver lugar com 30 dias ou menos de antecedência em
relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se
encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não
aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos
previsto na rubrica "Desistências".
CESSÃO DA INSCRIÇÃO
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por
outra pessoa que preencha todas as condições requeridas, desde
que informe a agência vendedora com pelo menos 30 dias de
antecedência, e que os diferentes fornecedores de serviços da
viagem aceitem a substituição. A cessão da inscrição
responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo
pagamento da viagem e pelos encargos adicionais originados.
ALTERAÇÕES
Sempre que existam razões que o justifiquem, a agência
organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as
horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por
outros de categoria similar.
Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer
viagens, os clientes terão sempre direito ao reembolso das
quantias pagas.
ALTERAÇÕES AO PREÇO
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos
serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste
programa, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de
variações no custo dos transportes ou do combustível, de
direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais.
Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o
cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do
prazo que lhe foi estabelecido, aceitar o aumento ou a anular a
sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na
rubrica “ Impossibilidade de Cumprimento “.
REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer
reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não
prestação dos serviços previstos no programa de viagem por
causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja
possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao
cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o
preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
RECLAMAÇÕES
Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas
por escrito à agência onde se efectuou a reserva e liquidação da
viagem e num prazo não superior a 15 dias após o termo da
prestação dos serviços. As mesmas e de acordo com as directivas
do Conselho da CEE, só poderão ser aceites desde que tenham sido
participadas por escrito aos fornecedores dos serviços ( hotéis,
guias, agentes locais, etc ), durante o percurso da viagem ou
estadia, exigindo dos mesmos, documentos comprovativos da
ocorrência.
IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a
ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial
constante do programa de viagem, tem o cliente o direito de
desistir da viagem, sendo reembolsado de todas as quantias pagas
ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de
preço. Se os referidos factos não imputáveis à agência
organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o
cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada,
de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em
substituição for de preço inferior, o cliente será reembolsado
da respectiva diferença.
DESISTÊNCIAS
Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir da viagem,
terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar e
ainda uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem.
Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela
diferença entre a quantia já paga e os montantes acima
referidos.
MÍNIMO DE PARTICIPANTES
Caso não seja atingido o número mínimo de participantes
exigido, a agência organizadora poderá cancelar a viagem,
notificando o cliente com pelo menos 8 dias de antecedência, não
havendo, neste caso, responsabilidade civil da agência pela
rescisão.
Grupos - para todos os programas apresentados, ter em atenção
qual o número mínimo de participantes exigido. Poderá variar
entre 2 e 50 pessoas.
DESPESAS DE RESERVA E SEGURO DE ACIDENTES
PESSOAIS
Por cada reserva de grupo, será cobrado a quantia de 3€ por
pessoa bem como 15€ referente ao seguro de acidentes pessoais.
IVA
Os preços mencionados neste programa, reflectem já o
imposto sobre o valor acrescentado ( IVA ) à taxa actual.
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